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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:40
Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida
O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15
Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.
Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:00
CPI já detectou uma movimentação de R$ 59 milhões em empresa de fachada do esquema Cachoeira
Os técnicos que assessoram a CPI do Cachoeira estimam que o caixa subterrâneo da quadrilha passará dos R$ 100 milhões, de acordo com os dados que ainda serão analisados
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:30
Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais
Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios por meio do Sistema "online" de Infojud. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 13:00
Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade e retificação da carteira de trabalho do trabalhador, fazendo constar sua função como bombeiro civil
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:00
Durabilidade de protetor auditivo varia de 4 a 12 meses
A Turma condenou uma empresa a pagar a um trabalhador o adicional de insalubridade referente ao tempo em que ele utilizou o protetor vencido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:30
Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso
A Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora a mais por dia como hora extra da jornada trabalhista e invalidou o acordo coletivo firmado entre o sindicato e a ré da ação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:20
Juiz amplia prazo para desocupação de área pública invadida em Ceilândia
Turma ampliou em mais 13 dias o prazo para desocupação da área em razão do pedido feito pelo Ministério das Cidades
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50
Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica
CONSERN não precisará reconhecer vínculo empregatício com um podador terceirizado. Turma entendeu que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:50
Walt Disney é condenada por produção não autorizada de "Os Incríveis"
A Disney e o Estúdio foram condenadas ao pagamendo de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 40 mil reais para cada integrante da equipe de dublagem do filme
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:30
TRF5 condena ex-prefeito do município de São Caetano
Ex-prefeito foi condenado a dois anos e meio de reclusão pelo crime de superfaturamento em licitação
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:20
Empresa de telefonia deve retirar nome de adolescente de SPC
A TIM deverá retirar o nome da jovem dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:25
Questões de Noções de Administração Pública - 2ª Parte
Questões de Noções de Administração Pública do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:40
Portal de internet consegue indenização por sofrer restrições em cobertura esportiva
O Comitê Organizador dos Jogos Panamericanos teria prometido livre acesso ao evento, porém vedou a entrada de veículos da imprensa, prometendo disponibilizar arquivos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:20
MP move ações para obrigar fabricantes a informar presença de transgênico em biscoitos
MPSP ajuizou duas ações civis públicas duas fabricantes de biscoitos que não informam presença de organismos geneticamente modificados em sua composição
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:10
Negado recurso de empresário investigado na Operação Cartola
Empresário teve o bloqueio de R$ 500 mil reais por ser suspeito de participar de fraudes envolvendo publicidade em uma prefeitura do RS
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:40
Plano de saúde deve instalar marca-passo em paciente, mesmo sem previsão contratual
Plano de saúde havia negado a instalação do marca-passo pelo instrumento ser considerado uma prótese
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:20
Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho
Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:40
Juiz condena vereador por improbidade
Vereador é acusado de contratar, sem os preceitos licitatórios, uma empresa, da qual seu irmão é sócio, para reformar prédio da Câmara Municipal
